Sumário
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel Baltazar Moita do cargo de em embaixador de Portugal em Haia.
TEXTO :
Decreto do Presidente da República n.º 27-H/91
de 31 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel Baltazar Moita do cargo de embaixador de Portugal na Haia.
Assinado em 24 de Maio de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 31 de Maio de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.