Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
29/07/1986
Diploma n.º
27-A/86
Diário da República
N.º 172, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Augusto Sacadura Garcia Marques para o cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Decreto do Presidente da República n.º 27-A/86
de 23 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Augusto Sacadura Garcia Marques para o cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça. Assinado em 29 de Julho de 1986.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
Referendado em 29 de Julho de 1986.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.