Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
21/05/1994
Diploma n.º
26/94
Diário da República
N.º 118, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia o engenheiro António Duarte Silva para o cargo de Ministro da Agricultura
Decreto do Presidente da República n.º 26/94
de 21 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Duarte Silva para o cargo de Ministro da Agricultura.
Assinado em 19 de Maio de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 19 de Maio de 1994.
Pelo Primeiro-Ministro, Joaquim Fernando Nogueira, Ministro da Presidência.