Sumário
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado
Decreto do Presidente da República n.º 26/85
de 15 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, o Dr. António Jorge Figueiredo Lopes, o Dr. Casimiro António Pires, o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo e o Dr. Raul Bordalo Junqueiro, respectivamente, Secretários de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro, da Defesa Nacional, das Obras Públicas, da Habitação e Urbanismo, dos Transportes e das Comunicações.
Assinado em 15 de Fevereiro de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 15 de Fevereiro de 1985.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.