Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
11/05/1989
Diploma n.º
25/89
Diário da República
N.º 108, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Ratifica o Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, aprovado, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/89, em 19 de Janeiro de 1989
Decreto do Presidente da República n.º 25/89
de 11 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, aprovado, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/89, em 19 de Janeiro de 1989.
Assinado em 17 de Abril de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 24 de Abril de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.