Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
06/04/2002
Diploma n.º
24-B/2002
Diário da República
N.º 81, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia Primeiro-Ministro o Dr. José Manuel Durão Barroso
Decreto do Presidente da República n.º 24-B/2002
de 6 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro o Dr. José Manuel Durão Barroso.
Assinado em 6 de Abril de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.