Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
06/04/2002
Diploma n.º
24-A/2002
Diário da República
N.º 81, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres
Decreto do Presidente da República n.º 24-A/2002
de 6 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres.
Assinado em 6 de Abril de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.