Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
21/03/2014
Diploma n.º
24/2014
Diário da República
N.º 57, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Fixa o dia 25 de maio do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal
Decreto do Presidente da República n.º 24/2014
de 21 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º, alínea b), da Constituição e do artigo 7º da Lei nº 14/87, de 29 de abril, na redação que lhe foi dada pela Lei Orgânica nº 1/99, de 22 de junho, o seguinte:
É fixado o dia 25 de maio do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.
Assinado em 19 de março de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.