Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
30/03/2001
Diploma n.º
24/2001
Diário da República
N.º 76, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o juiz conselheiro Manuel Nuno de Sequeira Sampaio da Nóvoa e o Dr. Guilherme Vitorino Guimarães da Palma Carlos
Decreto do Presidente da República n.º 24/2001
de 30 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
São nomeados vogais do Conselho Superior da Magistratura o juiz conselheiro Manuel Nuno de Sequeira Sampaio da Nóvoa e o Dr. Guilherme Vitorino Guimarães da Palma Carlos, com efeitos a partir de 9 de Março de 2001.
Assinado em 23 de Março de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.