Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
04/04/1989
Diploma n.º
23/89
Diário da República
N.º 78, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Fixa o dia 18 de Junho do corrente ano para a eleição dos deputados de Portugal ao Parlamento Europeu
Decreto do Presidente da República n.º 23/89
de 4 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 14/87, de 29 de Abril, o seguinte:
Artigo único. É fixado o dia 18 de Junho do corrente ano para a eleição dos deputados de Portugal ao Parlamento Europeu.
Assinado em 4 de Abril de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.