Sumário
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado
Decreto do Presidente da República n.º 23/85
de 15 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São exonerados, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João Calvão da Silva, o Dr. António Jorge Figueiredo Lopes, a Dr.ª Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes, o Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, o engenheiro José Eugénio Nobre, o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo, o Dr. Raul Manuel Gouveia Bordalo Junqueiro, o Dr. José Almeida Serra e o comandante Alberto Augusto Faria dos Santos dos cargos, respectivamente, de Secretários de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro, da Defesa Nacional, Adjunto do Ministro da Educação, do Ensino Superior, das Obras Públicas, da Habitação e Urbanismo, dos Transportes, das Comunicações, da Marinha Mercante e das Pescas.
Assinado em 15 de Fevereiro de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 15 de Fevereiro de 1985.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.