Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
11/03/2021
Diploma n.º
23/2021
Diário da República
N.º 49, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Prof. Doutor José Manuel Moreira Cardoso da Costa e a Juíza Conselheira Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral
Decreto do Presidente da República n.º 23/2021
de 11 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
São nomeados vogais do Conselho Superior da Magistratura o Prof. Doutor José Manuel Moreira Cardoso da Costa e a Juíza Conselheira Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral.
Assinado em 9 de março de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
114055828