Decreto do Presidente da República n.º 22/91

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
19/04/1991
Diploma n.º
22/91
Diário da República
N.º 91, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Nomeia Governador de Macau o general Vasco Joaquim Rocha Vieira



Decreto do Presidente da República n.º 22/91

de 19 de Abril

O Presidente da república decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea i), da Constituição, e do artigo 7º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 13/90, de 10 de Maio, ouvidas as entidades referidas no n.º 2 da mesma disposição legal, o seguinte:

É nomeado Governador de Macau o general Vasco Joaquim Rocha Vieira.

Assinado em 18 de Abril de 1991.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.