Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
29/03/1989
Diploma n.º
22/89
Diário da República
N.º 73, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando Jorge Duarte Costa Freire do cargo de Secretário de Estado da Administração da Saúde
Decreto do Presidente da República n.º 22/89
de 29 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando Jorge Duarte Costa Freire do cargo de Secretário de Estado da Administração da Saúde.
Assinado em 29 de Março de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 29 de Março de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.