Sumário
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Eduardo Monteverde Pereira Bastos do cargo de representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo
Decreto do Presidente da República n.º 22/86
de 15 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João Eduardo Monteverde Pereira Bastos do cargo de representante permanente de Portugal, junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.
Assinado em 10 de Maio de 1986.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Pedro José Rodrigues Pires de Miranda.
Referendado em 4 de Junho de 1986.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.