Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
26/03/2003
Diploma n.º
21-A/2003
Diário da República
N.º 72, Série I
Emitentes
Presidência da República - Conselho de Estado
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2003
de 26 de Março
O Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado, decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea l), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.
Assinado em 20 de Março de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 21 de Março de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.