Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
18/04/1994
Diploma n.º
21/94
Diário da República
N.º 90, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia para o cargo de representante militar no Comité Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte o general piloto aviador Manuel Alvarenga de Sousa Santos
Decreto do Presidente da República n.º 21/94
de 18 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte:
É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de representante militar no Comité Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte o general piloto aviador Manuel Alvarenga de Sousa Santos.
Assinado em 15 de Abril de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.