Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
17/05/1990
Diploma n.º
21/90
Diário da República
N.º 113, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o brigadeiro Alípio Emílio Tomé Falcão
Decreto do Presidente da República n.º 21/90
de 17 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 137.º, alínea i), da Constituição da República e 17.º, n.º 1, da Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que foi lhe foi dada pela Lei n.º 13/90, de 10 de Maio, o seguinte:
É nomeado Secretário-Adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o brigadeiro Alípio Emílio Tomé Falcão.
Assinado em 15 de Maio de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.