Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
15/02/1985
Diploma n.º
21/85
Diário da República
N.º 39, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto dos cargos de Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional
Decreto do Presidente da República n.º 21/85
de 15 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, dos cargos de Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional o Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto.
Assinado em 15 de Fevereiro de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 15 de Fevereiro de 1985.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.