Decreto do Presidente da República n.º 21/2004

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
03/05/2004
Diploma n.º
21/2004
Diário da República
N.º 103, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera o embaixador Francisco Pessanha de Quevedo Crespo do cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas



Decreto do Presidente da República n.º 21/2004

de 3 de Maio

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Pessanha de Quevedo Crespo do cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas.

Assinado em 8 de Abril de 2004.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 16 de Abril de 2004.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.