Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
13/07/1983
Diploma n.º
20/83
Diário da República
N.º 159, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Herculano Brito de Carvalho Secretário de Estado da Agricultura
Decreto do Presidente da República n.º 20/83
de 13 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretário de Estado da Agricultura o engenheiro José Herculano Brito de Carvalho.
Assinado em 13 de Julho de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.