Sumário
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o juiz desembargador José Manuel de Matos Fernandes Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça e o Dr. José Luís Lopes da Mota Secretário de Estado da Justiça
Decreto do Presidente da República n.º 2-I/96
de 27 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O juiz desembargador José Manuel de Matos Fernandes Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça;
O Dr. José Luís Lopes da Mota Secretário de Estado da Justiça.
Assinado em 27 de Março de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 27 de Março de 1996.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.