Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
27/03/1996
Diploma n.º
2-H/96
Diário da República
N.º 74, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o juiz desembargador José Manuel de Matos Fernandes do cargo de Secretário de Estado da Justiça
Decreto do Presidente da República n.º 2-H/96
de 27 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o juiz desembargador José Manuel de Matos Fernandes do cargo de Secretário de Estado da Justiça.
Assinado em 27 de Março de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 27 de Março de 1996.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.