Decreto do Presidente da República n.º 2-F/96

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
27/03/1996
Diploma n.º
2-F/96
Diário da República
N.º 74, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus para o cargo de Ministro da Economia



Decreto do Presidente da República n.º 2-F/96

de 27 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus para o cargo de Ministro da Economia.

Assinado em 27 de Março de 1996.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 27 de Março de 1996.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.