Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
12/01/1988
Diploma n.º
2/88
Diário da República
N.º 9, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia membro do Conselho de Estado o Prof. Doutor João José Fraústo da Silva
Decreto do Presidente da República n.º 2/88
de 12 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado membro do Conselho de Estado o Prof. Doutor João José Fraústo da Silva.
Assinado em 7 de Janeiro de 1988.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.