Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
25/10/1999
Diploma n.º
198/99
Diário da República
N.º 249, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia Primeiro-Ministro o engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres
Decreto do Presidente da República n.º 198/99
de 25 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro o engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres.
Assinado em 25 de Outubro de 1999.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.