Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
25/10/1999
Diploma n.º
197/99
Diário da República
N.º 249, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres
Decreto do Presidente da República n.º 197/99
de 25 de Outubro
O presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres.
Assinado em 25 de Outubro de 1999.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.