Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
11/06/1993
Diploma n.º
19/93
Diário da República
N.º 135, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia para o cargo de Ministra do Ambiente e Recursos Naturais
Decreto do Presidente da República n.º 19/93
de 11 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia para o cargo de Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.
Assinado em 9 de Junho de 1993.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 9 de Junho de 1993.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.