Decreto do Presidente da República n.º 19/2025

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
30/01/2025
Diploma n.º
19/2025
Diário da República
N.º 21, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General de Infantaria Mário José Machado Guedelha.



Decreto do Presidente da República n.º 19/2025

de 30 de janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte:

É confirmada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General de Infantaria Mário José Machado Guedelha, na sequência do parecer de 18 de dezembro de 2024 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção da Ministra da Administração Interna de 15 de janeiro de 2025.

A antiguidade do militar no posto de Major-General conta-se a partir do dia 16 de dezembro de 2024, devendo passar a auferir a remuneração correspondente desde a data da assinatura do decreto de promoção.

Assinado em 27 de janeiro de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

118623467