Sumário
É prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 1 de março de 2021, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro
Decreto do Presidente da República n.º 19/2021
de 23 de fevereiro
Sumário: É prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 1 de março de 2021, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição e dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, o seguinte:
Sob proposta do Governo, é prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 1 de março de 2021, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro.
Assinado em 16 de fevereiro de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 16 de fevereiro de 2021.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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