Decreto do Presidente da República n.º 19/2005

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
12/03/2005
Diploma n.º
19/2005
Diário da República
N.º 50-A, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Nomeia Primeiro-Ministro o engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa



Decreto do Presidente da República n.º 19/2005

de 12 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte:

É nomeado Primeiro-Ministro o engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Assinado em 12 de Março de 2005.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.