Decreto do Presidente da República n.º 18/96

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
22/05/1996
Diploma n.º
18/96
Diário da República
N.º 119, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila do cargo de embaixador de Portugal em Camberra



Decreto do Presidente da República n.º 18/96

de 22 de Maio

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila do cargo de embaixador de Portugal em Camberra.

Assinado em 30 de Abril de 1996.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 6 de Maio de 1996.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.