Decreto do Presidente da República n.º 18/93

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
11/06/1993
Diploma n.º
18/93
Diário da República
N.º 135, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Carlos Alberto Diogo Soares Borrego do cargo de Ministro do Ambiente e Recursos Naturais



Decreto do Presidente da República n.º 18/93

de 11 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Carlos Alberto Diogo Soares Borrego do cargo de Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.

Assinado em 9 de Junho de 1993.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 9 de Junho de 1993.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.