Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
24/04/1990
Diploma n.º
18/90
Diário da República
N.º 95, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral do cargo de Ministro do Comércio e Turismo
Decreto do Presidente da República n.º 18/90
de 24 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral do cargo de Ministro do Comércio e Turismo.
Assinado em 23 de Abril de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 23 de Abril de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.