Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
12/03/2005
Diploma n.º
18/2005
Diário da República
N.º 50-A, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes
Decreto do Presidente da República n.º 18/2005
de 12 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes.
Assinado em 12 de Março de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.