Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
23/01/2007
Diploma n.º
17/2007
Diário da República
N.º 16, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto como Embaixador de Portugal na Costa Rica
Decreto do Presidente da República n.º 17/2007
de 23 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto como Embaixador de Portugal na Costa Rica.
Assinado em 28 de Dezembro de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 16 de Janeiro de 2007.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.