Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
22/04/1997
Diploma n.º
16-J/97
Diário da República
N.º 94, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Emanuel José Leandro Maranha das Neves para o cargo de Secretário de Estado das Obras Públicas
Decreto do Presidente da República n.º 16-J/97
de 22 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Emanuel José Leandro Maranha das Neves para o cargo de Secretário de Estado das Obras Públicas.
Assinado em 22 de Abril de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 22 de Abril de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.