Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
10/03/2001
Diploma n.º
16-C/2001
Diário da República
N.º 59, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Decreto do Presidente da República n.º 16-C/2001
de 10 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
Assinado em 10 de Março de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 10 de Março de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.