Decreto do Presidente da República n.º 16/83

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
17/06/1983
Diploma n.º
16/83
Diário da República
N.º 137, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera o embaixador António José Aniceto de Siqueira Freire do cargo de embaixador de Portugal em Paris



Decreto do Presidente da República n.º 16/83

de 17 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador António José Aniceto de Siqueira Freire do cargo de embaixador de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 17 de Abril de 1983.

Assinado em 15 de Maio de 1983.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Luís Caldeira Coelho Futscher Pereira.