Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
29/05/1999
Diploma n.º
144-C/99
Diário da República
N.º 125, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Rodrigues Pereira Penedos para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional
Decreto do Presidente da República n.º 144-C/99
de 29 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Rodrigues Pereira Penedos para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional.
Assinado em 28 de Maio de 1999.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 28 de Maio de 1999.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.