Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
18/02/2019
Diploma n.º
14-P/2019
Diário da República
N.º 34, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ana Cláudia da Costa Pinho para o cargo de Secretária de Estado da Habitação
Decreto do Presidente da República n.º 14-P/2019
de 18 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ana Cláudia da Costa Pinho para o cargo de Secretária de Estado da Habitação.
Assinado em 18 de fevereiro de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 18 de fevereiro de 2019.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
112080001