Decreto do Presidente da República n.º 14/2016

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
03/05/2016
Diploma n.º
14/2016
Diário da República
N.º 85, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Helena Alexandra Andrade Furtado de Paiva do cargo de Embaixadora de Portugal em Windhoek



Decreto do Presidente da República n.º 14/2016

de 3 de maio

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Helena Alexandra Andrade Furtado de Paiva do cargo de Embaixadora de Portugal em Windhoek.

Assinado em 12 de abril de 2016.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 29 de abril de 2016.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.