Sumário
Exonera o embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER em Bruxelas
Decreto do Presidente da República n.º 139/2008
de 30 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER em Bruxelas.
Assinado em 22 de Outubro de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 24 de Outubro de 2008.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Manuel Lobo Antunes, Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus.