Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
19/03/1998
Diploma n.º
13-B/98
Diário da República
N.º 66, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João Carlos da Costa Ferreira da Silva para o cargo de Secretário de Estado do Orçamento
Decreto do Presidente da República n.º 13-B/98
de 19 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João Carlos da Costa Ferreira da Silva para o cargo de Secretário de Estado do Orçamento.
Assinado em 18 de Março de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 19 de Março de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.