Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
21/05/1996
Diploma n.º
13/96
Diário da República
N.º 118, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Carlos Alberto Marques Calisto Cerqueira Alves Milheirão do cargo de embaixador de Portugal em Tunes
Decreto do Presidente da República n.º 13/96
de 21 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Carlos Alberto Marques Calisto Cerqueira Alves Milheirão do cargo de embaixador de Portugal em Tunes.
Assinado em 1 de Abril de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 4 de Abril de 1996.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.