Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
15/04/1999
Diploma n.º
124-B/99
Diário da República
N.º 88, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, António José Martins Seguro do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
Decreto do Presidente da República n.º 124-B/99
de 15 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, António José Martins Seguro do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.
Assinado em 15 de Abril de 1999.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 15 de Abril de 1999.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.