Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
29/11/2010
Diploma n.º
124-A/2010
Diário da República
N.º 231, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera o Dr. João José Garcia Correia do cargo de Secretário de Estado da Justiça
Decreto do Presidente da República n.º 124-A/2010
de 29 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João José Garcia Correia do cargo de Secretário de Estado da Justiça.
Assinado em 29 de Novembro de 2010.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 29 de Novembro de 2010.
Pelo Primeiro-Ministro, Fernando Teixeira dos Santos, Ministro de Estado e das Finanças.