Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
06/12/2006
Diploma n.º
120/2006
Diário da República
N.º 234, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Ratifica a Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu
Decreto do Presidente da República n.º 120/2006
de 6 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificada a Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 65/2006, em 4 de Outubro de 2006.
Assinado em 21 de Novembro de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 27 de Novembro de 2006.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.