Decreto do Presidente da República n.º 12/83

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
09/06/1983
Diploma n.º
12/83
Diário da República
N.º 132, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão do cargo de Primeiro-Ministro



Decreto do Presidente da República n.º 12/83

de 9 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos da segunda parte da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:

É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Assinado em 9 de Junho de 1983.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.