Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
23/01/2004
Diploma n.º
12/2004
Diário da República
N.º 19, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Godinho de Matos para o cargo de embaixador de Portugal em Havana
Decreto do Presidente da República n.º 12/2004
de 23 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Godinho de Matos para o cargo de embaixador de Portugal em Havana.
Assinado em 5 de Dezembro de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 10 de Dezembro de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.